1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website e serviços da Academia Digital Pro, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Academia Digital Pro fornece cursos online, materiais educativos, tutoria e certificação digital. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos nossos serviços a qualquer momento.
3. Registo e Conta de Utilizador
- Deve fornecer informações precisas e atualizadas durante o registo
- É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais
- Deve ter pelo menos 16 anos para se registar
- É responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta
- Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo fornecido pela Academia Digital Pro, incluindo textos, vídeos, imagens, gráficos e materiais de curso, é propriedade da empresa ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor.
É estritamente proibido:
- Reproduzir, distribuir ou vender materiais dos cursos
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Fazer download ou gravar aulas sem autorização
- Usar o conteúdo para fins comerciais sem permissão
5. Uso Aceitável
Compromete-se a:
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e educacionais
- Não interferir com o funcionamento da plataforma
- Não enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
- Respeitar outros utilizadores e formadores
- Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas
6. Pagamentos e Reembolsos
- Os detalhes de pagamento serão fornecidos no momento da inscrição
- Os pagamentos são processados através de fornecedores terceiros seguros
- A política de reembolsos será comunicada individualmente
- Reservamo-nos o direito de alterar valores com aviso prévio
7. Acesso aos Cursos
- O acesso aos materiais do curso é concedido mediante pagamento
- O prazo de acesso será especificado na descrição do curso
- Podemos revogar o acesso em caso de violação destes termos
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços
8. Certificação
- Os certificados são emitidos após conclusão bem-sucedida dos cursos
- Os certificados são digitais e verificáveis
- Reservamo-nos o direito de revogar certificados obtidos fraudulentamente
9. Limitação de Responsabilidade
A Academia Digital Pro não se responsabiliza por:
- Interrupções ou erros nos serviços
- Perda de dados ou conteúdo
- Danos indiretos ou consequenciais
- Resultados de carreira após conclusão dos cursos
- Conteúdo de terceiros ou links externos
10. Garantias
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão". Não garantimos que:
- Os serviços atendam às suas expectativas específicas
- Os serviços estejam livres de erros ou interrupções
- As informações sejam sempre precisas ou completas
11. Privacidade
A recolha e uso de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade.
12. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no website. O uso continuado dos serviços constitui aceitação dos termos modificados.
13. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar a sua conta se:
- Violar estes Termos de Serviço
- Utilizar os serviços de forma fraudulenta ou ilegal
- Atrasar pagamentos devidos
- Comprometer a segurança da plataforma
14. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Lisboa.
15. Resolução de Conflitos
Em caso de disputa, incentivamos a resolução amigável através de contacto direto connosco. Se necessário, pode recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais.
16. Contacto
Para questões sobre estes termos:
Email: contacto@academiadigitalpro.pt
Telefone: +351 915 782 436
Morada: Rua de São Bento, 172, 1200-821 Lisboa, Portugal